Pós-Graduação em Direito Urbano

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Apresentação do Curso

A Pós- graduação em Direito Urbano pretende aprofundar aos princípios fundamentais e específicos desta área científica, dotando os formandos de ferramentas precisas para a atuação territorial ao nível da regulamentação.

Pretende responder à atualização da legislação face aos desafios atuais em matéria de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente.

ECTS

15 ECTS

Direção do Curso

Filipa Antunes

Condições de Ingresso

Ser detentor de uma Licenciatura.

Requisitos de Graduação

Ter concluido um total de 15 ECTS

Objetivos

  • Desenvolver competências de formação avançada nas áreas de direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente
  • Atualizar as recentes alterações legislativas sobre esta matéria
  • Promover a excelência da formação avançada em Direito Urbano
  • Consolidar a capacidade de reflexão crítica fundamentada na regulamentação nacional e europeia

Destinatários

  • Autarcas e potenciais candidatos às autarquias, técnicos superiores da Administração Local
  • Trabalhadores da Administração Local, detentores de funções de Direção e necessitem do desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais
  • Atuais dirigentes, envolvidos em processos de renovação das suas comissões de serviço, que pretendam desenvolver as suas competências
  • Outros, com especial interesse no Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, que desejem obter vantagem competitiva através do acesso às mais avançadas práticas regulamentares

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

  • Desenvolver as capacidades de domínio sobre matéria de Direito Urbano
  • Mobilizar os conhecimentos relativos aos instrumentos teóricos e metodológicos necessários para o desempenho de funções ligadas ao Direito do Urbanismo
  • Identificar e utilizar instrumentos regulamentares necessários para uma aplicabilidade eficiente;
  • Utilizar instrumentos de ordenamento e planeamento urbano diversificados para o desempenho de funções profissionais
  • Adquirir competência para o exercício de funções nas áreas do Urbanismo, da administração e do direito das Autarquias Locais, ambiente, património.

Estudos Futuros

  • Mestrado em Urbanismo
  • Doutoramento em Urbanismo

Horário Previsto

6ªf (10h às 13h e das 14h às 17h) e ao sábado (10h às 13h).

Observações

Total 10 UC(s)
Data de início 01 Maio 2015 ; Data de Conclusão 31 Julho 2015. (duração 3 meses) Aulas às 6ªf (10h às 13h e das 14h às 17h) e ao sábado (10h às 13h).

Maio: Dias 01 e 02; 08 e 09; 15 e 16; 22 e 29.

Junho: Dias 05 e 06; 12 e 13; 19 e 20; 26 e 27.

Julho: Dias 03 e 04; 10 e 11; 17 e 18; 24 e 25; 31.

Horas de Contacto

120

Plano de Estudos

1.º Ano/ Tronco comum Semestre ECTS
A Reabilitação Urbana e a Recente Simplificação Normativa Anual 1,5
As Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Anual 1,5
Direito das Águas Anual 1,5
Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos e as Expropriações Anual 1,5
Licenciamento Ambiental Anual 1,5
Licenciamento das Atividades Económicas e Licenciamento Zero e a sua Compatibilização com o Normativo Urbanístico Anual 1,5
Licenciamento Turístico Anual 1,5
O território e a Propriedade no Direito Constitucional Português Anual 1,5
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Anual 1,5
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Alteração Aprovada mas ainda não Publicada Anual 1,5